Na sentença, divulgada pelo jornal Público.es, o juiz Raúl García Orejudo afirma que "o sistema de links que se descreveu [...] não supõe distribuição, reprodução ou comunicação pública", o que é um duro golpe para os que buscam criminalizar o sistema P2P (peer-to-peer, de torrents).
O P2P é uma tecnologia usada para troca de arquivos, frequentemente de música, filme e games, protegidos ou não por direitos autorais.
Para o juiz, a tecnologia citada constitui a base da internet. Além disso, ele observa que não há arquivos armazenados no site em si, e o responsável não recebe nada por isso.
A decisão, publicada na semana passada, é a primeira na Espanha sobre este tipo de site, e acontece contra a Sociedade Geral de Autores e Editores (SGAE), a entidade que moveu a ação. Ela está há anos lutando para fechar sites que utilizam P2P.
O acusado no processo por infringir propriedade intelectual é Jesús Guerra Calderón, responsável pelo site elrincondejesus.com.
Veja a sentença na íntegra aqui.
Fonte: Folha online
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